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04/08/2008
Governo confirma que vai antecipar 13º de aposentados

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou anteontem um decreto presidencial formalizando a antecipação do pagamento de metade do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento para cerca de 21,4 milhões de pessoas será feito junto com a folha de agosto, depositada entre os cinco últimos dias úteis deste mês e os cinco primeiros dias úteis de setembro. O decreto foi publicado ontem, no Diário Oficial da União.

O Ministério da Previdência Social informou que, com a antecipação, as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o mês de agosto somarão cerca de R$ 21,9 bilhões. Apenas a parcela antecipada do décimo terceiro salário representa uma injeção de cerca de R$ 6,9 bilhões na economia.

É a terceira vez que os beneficiários da Previdência recebem parte da gratificação adiantada e a a ção faz parte de um acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas, mas a cada ano é preciso que o presidente Lula assine um decreto.

A segunda metade do décimo terceiro continuará sendo paga no final do ano, junto com a folha de pagamentos do mês de dezembro. As pessoas que recebem auxílio-doença recebem uma parcela menor que os 50%. Como o auxílio é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período de fruição do benefício.

Essa será a terceira vez que o governo antecipa o pagamento de parte do abono de final de ano, sempre cumprindo acordo firmado com entidades representativas dos aposentados. A primeira antecipação ocorreu em 2006 e, pelo acordo, ocorrerá até 2010. O ministro da Previdência, José Pimentel, comunicou a decisão do governo Lula de manter o acordo aos integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que se reuniu ontem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda editará um decret o tornando válida a medida.

Quem ganha até um salário-mínimo, com cartões de finais um a cinco, recebe entre os dias 25 e 29 de agosto. Os demais beneficiários — aqueles que ganham o mínimo e têm cartões com finais de seis a zero e ainda aqueles que recebem mais de um salário-mínimo — terão antecipação paga entre os dias 1 e 5 de setembro. Com o abono, a folha de agosto deverá superar os R$ 21 bilhões.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá a antecipação de 50% do décimo-terceiro salário, com exceção de quem começou a ganhar o benefício a partir de janeiro deste ano, que receberá proporcionalmente. Também têm direito à antecipação quem recebe auxílio-doença.

Não tem direito ao décimo-terceiro salário, segundo a Previdência, os beneficiários do amparo previdenciário do trabalhador rural, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente e salário-família, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia e abono de permanência em serviço.

Segundo a Previdência, sobre essa parcela não incidirá o desconto do Imposto de Renda (IR), que será calculado no final ano, quando haverá o pagamento da outra metade do décimo-terceiro.

consignado


Os bancos querem aumentar os juros cobrados no crédito
consignado (com desconto em folha) a aposentados e pensionistas do INSS, sob a justificativa de que as altas da Selic, a taxa básica de juros, estão elevando seus custos de captação.

O superintendente de Projetos Especiais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Jorge Higashino, revelou ontem que a proposta de reajustar o teto dos juros desse tipo de crédito, ora de 2,5% ao mês na modalidade tradicional e 3,5% mensais no formato do cartão de crédito
consignado, já foi levada ao ministro da Previdência, José Pimentel.


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